PROBEM

Sobre o programa:

EDITAL nº 08/2020-SME

A Secretaria Municipal de Educação, por sua Secretária, Sra. MARIA THEREZA FERREIRA CYRINO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os interessados que as inscrições para o Programa de Bolsa de Estudo Municipal - PROBEM – para o ano de 2021 ocorrerá em sistema informatizado através do endereço eletrônico: www.edujacarei.com.br, da forma que segue:

I – Período de inscrição: de 04 a 23 de janeiro de 2021.

II – Objetivo: atender estudantes de cursos de qualificação de auxiliar técnico e habilitação profissional de técnico de nível médio, residentes no Município de Jacareí, que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública.

III - Público alvo: estudantes de cursos técnicos que residem em Jacareí.

IV – Anexar os documentos e preencher as informações necessárias:

a) prova de renda familiar (holerite recente (outubro, novembro ou dezembro de 2020) ou caso não tenha o holerite, deverá anexar declaração conforme modelo do site);

b) número de pessoas da família que residem com o candidato;

c) declaração de rendimentos (de todos os membros que residem na casa);

d) comprovante de matrícula em curso de qualificação profissional de auxiliar técnico ou curso de habilitação profissional de técnico de nível médio, em instituição privada;

e) comprovante de residência no Município de Jacareí em nome do candidato ou membro da família;

f) contrato de locação e recibo de aluguel pago pelo candidato ou sua família, quando houver;

g) recibo de prestação de plano habitacional pago pelo candidato ou sua família, quando houver;

h) RG (frente e verso) e CPF;

i) Caso o candidato tenha em sua família membro maior de 18 anos que esteja desempregado, deverá anexar Declaração (modelo no site), devidamente assinada pelo declarante e 2 (duas) testemunhas junto com a carteira de trabalho do declarante;

j) Caso o candidato ou algum membro de sua família exerça atividade remunerada informal, deverá presentar uma declaração (modelo no site) constando a renda mensal recebida devidamente acompanhada da assinatura de 2 (duas) testemunhas.

k) Caso o candidato receba Bolsa Família, pensão alimentícia ou outra ajuda de custo, anexar declaração conforme modelo do site;

IV – Será de total responsabilidade do candidato e/ou responsável a inscrição com as informações declaradas, a inserção dos documentos em sistema próprio e a finalização da inscrição com o “aceite” no sistema de inscrição.

V – Caso o candidato não apresente qualquer documento ou esteja ilegível, a inscrição será indeferida e os documentos faltantes deverão ser apresentados anexados no sistema informatizado no período de recurso.

VI – O presente Edital será regido pelo disposto na Lei Municipal no 4.630/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal no 49/2009 e suas alterações.

VII – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação.

Jacareí, 16 de dezembro de 2020.

MARIA THEREZA FERREIRA CYRINO
Secretária Municipal de Educação


Etapa 1 - Faça seu cadastro no PROBEM

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