PROBEM

Sobre o programa:

EDITAL nº 35/2023-SME

A Secretaria Municipal de Educação, por sua Secretária, Sra. MARIA THEREZA FERREIRA CYRINO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os interessados que as inscrições para o Programa de Bolsa de Estudo Municipal - PROBEM – para o ano de 2024 ocorrerá em sistema informatizado através do endereço eletrônico: www.educajacarei.com.br > Informações > PROBEM > Inscrição, nos termos que segue:

I – Período de inscrição: de 02 a 23 de janeiro de 2024 - PROBEM – para o ano de 2024.

II – Objetivo: atender estudantes de cursos de qualificação de auxiliar técnico e habilitação profissional de técnico de nível médio, residentes no Município de Jacareí, que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública.

III - Público alvo: estudantes de cursos técnicos pagos que residem em Jacareí.

IV – Anexar os documentos e preencher as informações necessárias:

a) prova de renda familiar: holerite recente (outubro, novembro ou dezembro de 2023) ou caso não tenha o holerite, deverá anexar declaração conforme modelo disponível no portal;

b) número de pessoas da família que residem com o candidato;

c) declaração de rendimentos (de todos que residem com o candidato), conforme modelo no portal;

d) comprovante de matrícula em curso de qualificação profissional de auxiliar técnico ou curso de habilitação profissional de técnico em nível médio, em instituição privada, datado de janeiro de 2024;

e) comprovante de residência no Município de Jacareí em nome do candidato ou membro da família (últimos 3 meses);

f) contrato de locação e recibo de aluguel pago pelo candidato ou sua família, quando houver;

g) recibo de prestação de plano habitacional pago pelo candidato ou sua família, quando houver;

h) RG (frente e verso) e CPF;

i) Caso o candidato tenha em sua família membro maior de 18 anos que esteja desempregado, deverá anexar Declaração (modelo no portal), devidamente assinada pelo declarante e 2 (duas) testemunhas junto com a carteira de trabalho do declarante;

j) Caso o candidato ou algum membro de sua família exerça atividade remunerada informal, deverá presentar uma declaração (modelo no portal) constando a renda mensal recebida devidamente acompanhada da assinatura de 2 (duas) testemunhas;

k) Caso o candidato receba Bolsa Família, pensão alimentícia ou outra ajuda de custo e anexar declaração conforme modelo disponível no portal;

V – Será de total responsabilidade do candidato e/ou responsável pela inscrição, as informações declaradas, a inserção dos documentos em sistema próprio e a finalização da inscrição com o “aceite”, sendo este obrigatório no termo de inscrição.

VI – Não haverá solicitação de reenvio de documentos durante a análise das inscrições pela Comissão. Em caso de indeferimento, os documentos que não estiverem em conformidades e/ou estiverem faltantes deverão ser anexados no recurso e também na plataforma digital.

VII – As etapas do processo, os resultados e as demais informações deverão ser acompanhadas no portal www.educajacarei.com.br.

VIII – O resultado parcial será divulgado no portal dia 03/02/2024.

IX - O período de recurso será de 05/02/2024 a 09/02/2024, via Atende Bem, devendo ser protocolado na Praça de Atendimento ao Cidadão, no endereço Praça dos Três Poderes, 73 – Centro, Jacareí – SP.

X – A divulgação do resultado final ocorrerá no dia 24/02/2024 no portal.

XI – O presente Edital será regido pelo disposto na Lei Municipal no 4.630/2002 e suas alterações.

XII – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação.

Jacareí, 05 de dezembro de 2023.

MARIA THEREZA FERREIRA CYRINO
Secretária Municipal de Educação